Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A medida de seguranca pode ser aplicada independentemente da existencia de sentenca, segundo o CPM.

CFP · PMAL · 2026

A imposição de medida de segurança no CPM deve ocorrer na sentença, conforme dispõe o art. 120.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a medida de seguranca de internacao do inimputavel tem prazo indeterminado, porem com fixacao de prazo minimo pelo juiz.

CFP · PMAL · 2026

A perícia médica para verificação da cessação da periculosidade deve ser realizada obrigatoriamente ao final do prazo mínimo de internação.

CFP · PMAL · 2026

A internacao do inimputavel em estabelecimento de custodia e tratamento e a unica medida de seguranca pessoal detentiva do CPM.