Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PG-DF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1812150
Texto associado
Acerca da concessão comum de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Com o advento de termo contratual, uma
concessionária de serviço público do Distrito Federal pleiteou
o ressarcimento do valor utilizado na aquisição de um
equipamento de ponta que não era exigido contratualmente
nem fora utilizado na prestação do serviço.
Assertiva: O governo do Distrito Federal poderá negar-se a
indenizá-la, alegando não se tratar de bem reversível.
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Gabarito: CERTO.