Gabarito: ERRADO.
Em relação aos direitos fundamentais, julgue o item abaixo de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Admite-se a condução…
CESPE / CEBRASPE · 2007
A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Julgue o seguinte item conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança. De acordo com a jurisprudência do…
CESPE / CEBRASPE · 2013
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, quanto ao aspecto da inexigência de acionamento prévio das vias administrativas, pode ser…
FCC · DPE-MT · 2026
Com base no disposto na CF, julgue o item abaixo, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos. A extradição de brasileiro, expressamente…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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