Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q542631
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.