Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1988882
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.
A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.
A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.