A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

caso violados, autorizam a realização de intervenção federal.

Answer

correspondem a regras de organização da União, que se estendem obrigatoriamente aos Estados-membros.

Answer

são normas constitucionais que não se estendem aos Estados-membro, podendo ser apontadas como exemplo as regras que conferem ao Presidente da República a iniciativa privativa para propor determinados projetos de lei.

Answer

são normas que possuem geralmente natureza institucional e definem antecipadamente a organização dos Poderes e das instituições dos Estados-membros.

Answer

estão previstos de forma exemplificativa na Constituição Federal.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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