Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de lesão corporal gravíssima no CPM se diferencia da lesão grave pela permanência do resultado, como deformidade permanente e perda de membro.

CFP · 2026

O crime de prevaricação militar (art. 319, CPM) pune o militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra…

CFP · PMAL · 2026

O princípio da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplica-se integralmente aos crimes impropriamente militares previstos no CPM.

CFP · 2026

O crime de insubmissão (art. 183, CPM) é crime propriamente militar praticado por civil (pessoa que deveria se apresentar para incorporação),…

CFP · PMAL · 2026

O crime de violação de sigilo profissional previsto na legislação penal comum, praticado por militar médico em hospital militar, pode ser crime…