Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da…

Question

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido

Accepted Answer

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

Answer

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.

Answer

não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.

Answer

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.

Answer

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento