Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

A Administração Municipal de Santo Amaro da Imperatriz indefere pedido de licença para funcionamento de atividade econômica lícita, fundamentando-se…

FUCAP · 2025

Quando o Estado pratica ato de gestão, ele atua no mesmo plano jurídico do particular, não dispondo da garantia da unilateralidade que caracteriza os…

CESPE / CEBRASPE · FNDE · 2012

Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva. Nessa situação, o…

CESPE / CEBRASPE · TRE-PE · 2017

Determinado servidor público, observando os termos das normas legais aplicáveis, apresentou pedido e obteve o direito de ocupar um imóvel funcional…

CESPE / CEBRASPE · PGE-MS · 2021

Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de direito administrativo. São classificados como atos de gestão os atos administrativos que se…