Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- FADESP
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q988578
A respeito das causas excludentes da ilicitude, julgue o item a seguir.
O consentimento do ofendido pode afastar a ilicitude nos delitos em que o titular do bem jurídico tutelado pela lei penal seja uma pessoa física, jurídica ou a bens jurídicos metaindividuais, mas nunca em relação aos bens pertencentes à sociedade.
O consentimento do ofendido pode afastar a ilicitude nos delitos em que o titular do bem jurídico tutelado pela lei penal seja uma pessoa física, jurídica ou a bens jurídicos metaindividuais, mas nunca em relação aos bens pertencentes à sociedade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.