Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

O militar que subtrai munição de calibre restrito do depósito do quartel pratica crime cujo instrumento é ilícito por si mesmo, sujeitando-se à perda.

CFP · PMAL · 2026

A perda em favor da Fazenda Pública dos instrumentos do crime somente ocorre quando se tratar de coisa cujo fabrico, alienação, uso, porte ou…

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O valor das joias adquiridas pelo militar com dinheiro obtido mediante corrupção passiva constitui proveito do crime, sujeito à perda.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, a perda em favor da Fazenda Publica nao abrange bens de terceiros que nao participaram do crime.

CFP · PMAL · 2026

O fuzil de dotação das Forças Armadas utilizado por civil em crime militar praticado em quartel não será perdido em favor da Fazenda Pública pelo…