Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

A perda em favor da Fazenda Pública dos instrumentos do crime somente ocorre quando se tratar de coisa cujo fabrico, alienação, uso, porte ou…

CFP · PMAL · 2026

O valor das joias adquiridas pelo militar com dinheiro obtido mediante corrupção passiva constitui proveito do crime, sujeito à perda.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, a perda em favor da Fazenda Publica nao abrange bens de terceiros que nao participaram do crime.

CFP · PMAL · 2026

O fuzil de dotação das Forças Armadas utilizado por civil em crime militar praticado em quartel não será perdido em favor da Fazenda Pública pelo…

CFP · PMAL · 2026

O condenado por crime de dano qualificado a material bélico terá como efeito automático tanto a obrigação de reparar o prejuízo quanto a perda do…