Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as assertivas a seguir sobre detração penal e a vedação à execução provisória da pena.
I. A detração computa na pena o tempo de prisão provisória cumprido antes do trânsito em julgado.
II. A vedação à execução provisória, firmada nas ADCs 43, 44 e 54, exige o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena.
III. A detração só pode ser aplicada após o início da execução provisória da pena em segunda instância.
Quais estão corretas?
I. A detração computa na pena o tempo de prisão provisória cumprido antes do trânsito em julgado.
II. A vedação à execução provisória, firmada nas ADCs 43, 44 e 54, exige o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena.
III. A detração só pode ser aplicada após o início da execução provisória da pena em segunda instância.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa B.