À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade
administrativa, julgue o item subsequente.
A configuração de ato de improbidade administrativa
dependerá, necessariamente, da existência de dano efetivo ao
erário.
Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa, EXСЕТО:
FUNDATEC · 2023
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Um gestor de um Instituto Federal adota interpretação razoável da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, posteriormente considerada…
IF-ES · 2026
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, conforme o artigo 10 da lei em questão, correspondem a…
FUNDATEC · 2025
De acordo com o Art. 19 da Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa), Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente…
EDUCA · 2024
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