Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Marli, primária e de bons antecedentes, é condenada pela Justica Publica a cumprir pena de 8 anos de reclusão após cometer crime hediondo (roubo…

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Um mecânico de veículos substituiu a roda avariada de um carro por uma peça usada, mas em bom estado. No entanto, não pediu autorização ao dono do…

FCC · 2007

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CESPE / CEBRASPE · 2019

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à…

CESPE / CEBRASPE · 2015

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