Gabarito: ERRADO.
A pena de impedimento tem duração fixa, não podendo ser dosada pelo juiz conforme as circunstâncias do caso.
CFP · 2026
Assinale a opção correta com base no direito penal militar.
CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010
No CPM, o comportamento da vítima pode ser considerado na fixação da pena-base como circunstância judicial.
CFP · 2026
O arrependimento eficaz é atenuante genérica prevista no art. 72 do CPM.
CFP · 2026
O CPM não prevê pena acessória de interdição de direitos.
CFP · 2026
O concurso formal próprio no CPM aplica o sistema da exasperação, enquanto o concurso material aplica o sistema do cúmulo.
CFP · 2026
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