Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena de impedimento tem duração fixa, não podendo ser dosada pelo juiz conforme as circunstâncias do caso.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010

No CPM, o comportamento da vítima pode ser considerado na fixação da pena-base como circunstância judicial.

CFP · 2026

O arrependimento eficaz é atenuante genérica prevista no art. 72 do CPM.

CFP · 2026

O CPM não prevê pena acessória de interdição de direitos.

CFP · 2026

O concurso formal próprio no CPM aplica o sistema da exasperação, enquanto o concurso material aplica o sistema do cúmulo.

CFP · 2026