Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1058106
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no
trabalho, respeitada a capacitação profissional adequada ao
mercado de trabalho.
II. É vedado ao servidor público municipal que exerce o cargo de
Vigilante, em seu cargo ou função dele, utilizar-se de facilidades,
amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem.
Marque a alternativa CORRETA: