Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- KLC
- Órgão:
- Prefeitura de Lupionópolis - PR
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1322176
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos
produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos
produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.