Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Em matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à profissionalização e a proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar:

É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ao adolescente até 14 (quatorze) anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos de idade, não estão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

A formação técnico-profissional deve obedecer também a horário especial para o exercício de atividades.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

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