Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Pedro, soldado da Policial Militar no Estado Alfa, foi preso em flagrante por ter alegadamente praticado um crime, sendo-lhe posteriormente concedida…

FGV · Câmara dos Deputados · 2023

As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas importa na perda de todos os direitos e vantagens do militar.

CFP · 2026

O CPM prevê seis espécies de penas principais.

CFP · 2026

O crime continuado no CPM constitui ficção jurídica que considera os diversos crimes como delito único para efeito de pena.