Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2193768

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

ANa avaliação dos direitos fundamentais, apenas aqueles positivados no texto constitucional têm aplicabilidade.BA doutrina constitucional contemporânea não mais admite a existência de normas programáticas.CA finalidade da norma encontrada no processo interpretativo não é necessariamente a desejada pelos que elaboraram a norma.DO Normas constitucionais que dependam de regulamentação não possuem eficácia por si mesmas.EAs normas constitucionais de eficácia plena não admitem regulamentação infraconstitucional.

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Gabarito: Alternativa C.

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