Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário
praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência,
causando a morte da vítima.

Question

Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram
com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à
concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por
danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a
falha na prestação do serviço de segurança pública como
fundamentos do pedido.

Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser
julgada

Accepted Answer

improcedente, pois não é possível estabelecer o nexo causal entre a fuga do preso e o dano causado em decorrência do crime.

Answer

procedente, pois a responsabilidade objetiva no caso torna presumida a ocorrência do dano moral.

Answer

improcedente no que se refere ao pedido de concessão de pensão vitalícia, dada a condição de vulnerabilidade da vítima.

Answer

procedente, em virtude da ocorrência da falha no serviço de segurança do presídio.

Answer

improcedente, pois a responsabilidade civil por dano resultante de omissão do Estado é subjetiva.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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