Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Exige-se a autorização do Estado para a fundação de sindicato.

Answer

É prevista a exigência de registro em órgão competente.

Answer

O Poder Público não poderá interferir nem intervir na organização sindical.

Answer

A base territorial de uma organização sindical não pode ser inferior à área de um Município.

Answer

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Questão de Direitos e Garantias FundamentaisAssociação Profissional e Sindical

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