O Ministério Público, após o trânsito em julgado de sentença que absolveu o acusado, obteve provas robustas e…

Question

O Ministério Público, após o trânsito em julgado de sentença que absolveu o acusado, obteve provas robustas e novas que, segundo entende, demonstrariam de forma cabal a culpa do réu. Pretende, por isso, ajuizar ação para rescindir a absolvição e submetê-lo a nova condenação. Sobre o cabimento da revisão criminal nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A revisão criminal não é admitida em desfavor do réu (pro societate), prestando-se apenas a beneficiar o condenado.

Answer

A revisão criminal é cabível em favor da sociedade quando surgirem provas novas e contundentes da culpa do réu.

Answer

A revisão pro societate é cabível desde que ajuizada no prazo decadencial de dois anos do trânsito em julgado.

Answer

A revisão pro societate é admitida exclusivamente nos crimes dolosos contra a vida julgados pelo júri.

Answer

A absolvição pode ser revista por meio de revisão criminal sempre que houver erro na valoração da prova.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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