Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Analise as hipóteses de cabimento da revisão criminal previstas no art. 621 do CPP:
I. Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.
II. Quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
III. Quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
Quais hipóteses ensejam revisão criminal?
I. Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.
II. Quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
III. Quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
Quais hipóteses ensejam revisão criminal?
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Gabarito: Alternativa D.