Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1363887
e do Adolescente nos artigos 60 a 69.
Considere o disposto em tal legislação, analise
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta. I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze
anos, são assegurados os direitos
trabalhistas e previdenciários. II. Ao adolescente portador de deficiência é
opcional que o trabalho seja protegido. III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze
anos, são assegurados os direitos
trabalhistas e previdenciários.

