Acerca da disciplina dos servidores públicos disposta no texto constitucional, assinale a alternativa que…

Question

Acerca da disciplina dos servidores públicos disposta no texto constitucional, assinale a alternativa que reproduz a norma consagrada na Lei Maior.

Accepted Answer

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público aplica-se o regime geral de previdência social.

Answer

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento temporário em virtude de concurso público.

Answer

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, salvo para beneficiar o servidor temporário.

Answer

O servidor público estável só perderá o cargo mediante sindicância administrativa.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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