Gabarito: Alternativa B.
Caio cometeu no dia 01 de janeiro de 2016 um fato criminoso punível com pena privativa de liberdade previsto em lei temporária, sendo no dia 05 de…
NUCEPE · 2018
O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Julgue os itens a seguir com base no direito penal. Será submetido ao Código Penal brasileiro o agente, brasileiro ou não, que cometer, ainda que no…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2012
É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada,…
INSTITUTO AOCP · 2019
Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · MPE-RR · 2023
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