Referente à Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

As doações de recursos financeiros para campanha observam os seguintes limites: no caso de pessoa física, 10% do seu rendimento bruto auferido no ano anterior à eleição; no caso da pessoa jurídica, 2% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

Answer

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, para qualquer cargo, independente do número de eleitores da circunscrição do pleito.

Answer

Candidatos e Comitês Financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ressalvados os casos de candidatura para Vereador em Municípios com menos de vinte mil eleitores.

Answer

No pedido de registro de seus candidatos, a Justiça Eleitoral comunicará aos partidos e coligações os valores máximos de gastos que poderão realizar por cargo eletivo em cada eleição a que concorrerem.

Answer

A cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral irá fixar o número máximo de candidatos que cada partido e/ou coligação poderá inscrever para o pleito.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.

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