A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas…

Question

A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que

Accepted Answer

o limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% (vinte por cento) do total gasto na campanha.

Answer

os comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos.

Answer

as doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% (cinco por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

Answer

a realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral.

Answer

é vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.