Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026

Trata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal:

FCC · DPE-SP · 2009

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tendo em vista o alto custo de vida no…

CESPE / CEBRASPE · 2004

É matéria que se submete à competência legislativa privativa da União Federal:

FCC · PGE-SE · 2005

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Como os municípios integram a estrutura da…