Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2019
- Cargo:
- Promotor de Justiça
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Se a colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013, for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até 1/3 (um terço) ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.
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Gabarito: ERRADO.