Segundo o Decreto no 3.048/99, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, os…

Question

Segundo o Decreto no 3.048/99, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, os servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como os das respectivas autarquias e fundações, desde que

Accepted Answer

ocupando cargo efetivo, não estejam amparados por regime próprio de previdência social.

Answer

não sejam filiados a nenhum sistema privado de previdência complementar.

Answer

seu contrato de trabalho tenha uma cláusula que confirme o direito de contribuir para duas entidades de previdência ligadas ao Estado.

Answer

não sejam ocupantes de cargo efetivo.

Answer

não tenham contribuído previamente, em nenhuma circunstância, para outro tipo de previdência pública ou privada.

Questão de Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS

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