Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e à Lei de Acesso à Informação.

Ao administrado é vedado conhecer das decisões proferidas em processo administrativo em que tenha a condição de mero interessado.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 9.784/1999. A instrução, no processo administrativo, ocorre de ofício…

CESPE / CEBRASPE · MC · 2013

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em…

Instituto Consulplan · 2025

Texto associado Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor…

CESPE / CEBRASPE · CAPES · 2024

Durante um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, João recebeu uma intimação para comparecer a uma audiência. Ao…

Avança SP · 2025

Julgue o item a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos. Em razão da incidência das…