Otávio, um gestor público, tomou uma decisão administrativa que resultou na invalidação de um contrato com…

Question

Otávio, um gestor público, tomou uma decisão
administrativa que resultou na invalidação de um
contrato com uma empresa fornecedora de
serviços. A decisão foi baseada exclusivamente
em valores jurídicos abstratos e não considerou
as consequências práticas para a administração
pública e para a empresa contratada. A empresa,
sentindo-se prejudicada, apresentou um recurso
alegando que a decisão de Otávio não estava
devidamente fundamentada conforme exige o
Decreto nº 9.830/2019. Com base nesse decreto,
assinale a alternativa que melhor descreve a falha
na decisão de Otávio.

Accepted Answer

Otávio deveria ter fundamentado sua decisão com a contextualização dos fatos e a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos, além de considerar as consequências práticas da decisão.

Answer

A decisão de Otávio, mesmo baseada exclusivamente em valores jurídicos abstratos, não precisaria considerar as consequências práticas.

Answer

A decisão de Otávio está errada, pois o Decreto nº 9.830/2019 veda decisões baseadas exclusivamente em valores jurídicos abstratos.

Answer

Otávio deveria ter invalidado o contrato sem necessidade de fundamentação, pois a decisão administrativa não requer justificativa detalhada, bastando a remissão aos dispositivos legais.

Answer

A decisão de Otávio deveria ter sido baseada apenas nas normas, jurisprudência ou doutrina, sem necessidade de contextualização dos fatos.

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