Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública.
Um ato administrativo aparentemente fundamentado em lei pode contravir ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
Gabarito: CERTO.
Leia o caso a seguir. Um ato administrativo é de competência exclusiva da autoridade máxima de uma autarquia, mas foi praticado por seu subordinado.…
IV - UFG · 2025
No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas,…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
Aos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão por morte a Marcel Proust, enteado de…
VUNESP · 2022
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. A decadência administrativa pode ser considerada uma espécie de convalidação involuntária do…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA · 2025
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. Temos,…
INAZ do Pará · 2024
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