Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado
a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos
retroativos.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública. Um ato administrativo aparentemente fundamentado…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
Leia o caso a seguir. Um ato administrativo é de competência exclusiva da autoridade máxima de uma autarquia, mas foi praticado por seu subordinado.…
IV - UFG · 2025
No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas,…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
Aos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão por morte a Marcel Proust, enteado de…
VUNESP · 2022
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. A decadência administrativa pode ser considerada uma espécie de convalidação involuntária do…
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