Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assina­le a alternativa correta.

Accepted Answer

Não pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na cau­sa não podem ingressar posteriormente.

Answer

Uma vez proposta a ação, admite-­se a desistência, des­de que devidamente fundamentada na falta de interesse superveniente.

Answer

Contra a decisão que declara a inconstitucionalidade caberão embargos declaratórios e agravo interno.

Answer

A decisão final da ação passa a surtir efeitos imediata­ mente, sem qualquer exceção.

Answer

Não cabe recurso da decisão que indeferir a petição inicial.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros, Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros