Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda…

Question

Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que

Accepted Answer

aplicam norma com um sentido declarado inconstitu­cional pelo STF em controle difuso.

Answer

deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado.

Answer

aplicam dispositivo da Constituição que o STF conside­rou sem auto-­aplicabilidade.

Answer

deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto­-aplicável.

Answer

aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução, Execução contra a Fazenda Pública

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