Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973, Ação Civil Pública no CPC 1973

Banca:: VUNESP
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q274368

Tem legitimidade para propor ação civil pública:

Ao Ministério Público e as associações.Ba associação instituída para a defesa do meio ambiente e a Defensoria Pública.Capenas as autarquias instituídas para a defesa do meio ambiente.Do partido político com representação no Congresso e a Defensoria Pública.Ea União e a empresa pública.

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Gabarito: Alternativa E.

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Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

VUNESP · 2014

De acordo com a Lei n.º 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar que

VUNESP · 2014

Assinale a alternativa correta com relação aos aspectos processuais da ação civil pública, disciplinada pela Lei n° 7.347/1985.

VUNESP · 2015

Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

VUNESP · 2011

De acordo com a Lei n.º 7.347/85, não é cabível ação civil pública para veicular pretensão que diga respeito a:

VUNESP · 2013

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