Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2006512
Quanto à organização do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul no que se refere ao
Procurador-Geral de Justiça, de acordo com a LC
n
o 72/94, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) Ocorrendo a vacância do cargo de
Procurador-Geral de Justiça, este será
exercido, inteirina e sucessivamente, pelo
Procurador de Justiça mais antigo no cargo,
pelo Corregedor-Geral do Ministério Público
e, na falta ou ausência destes, pelos
Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça.
( ) Nas hipóteses de impedimento ou suspeição
na presidência do Conselho Superior do
Ministério Público, o Procurador-Geral de
Justiça será substituído, de forma automática
e sucessiva, pelo membro do Conselho
Superior mais antigo na instância ou pelo
Corregedor-Geral do Ministério Público e, na
falta ou ausência destes, pelos Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça.
( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça
prover os cargos de Procurador-Geral
Adjunto de Justiça, entre os membros do
Ministério Público com mais de dez anos de
carreira e trinta e cinco anos de idade,
preenchidos ao menos com um Procurador
de Justiça.
( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça
promover o inquérito civil e a ação civil
pública para a defesa do patrimônio público e
social, bem como da probidade e legalidade
administrativas, quando a responsabilidade
for decorrente de ato praticado, em razão de
suas funções, por prefeito municipal.
Estado de Mato Grosso do Sul no que se refere ao
Procurador-Geral de Justiça, de acordo com a LC
n
o 72/94, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) Ocorrendo a vacância do cargo de
Procurador-Geral de Justiça, este será
exercido, inteirina e sucessivamente, pelo
Procurador de Justiça mais antigo no cargo,
pelo Corregedor-Geral do Ministério Público
e, na falta ou ausência destes, pelos
Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça.
( ) Nas hipóteses de impedimento ou suspeição
na presidência do Conselho Superior do
Ministério Público, o Procurador-Geral de
Justiça será substituído, de forma automática
e sucessiva, pelo membro do Conselho
Superior mais antigo na instância ou pelo
Corregedor-Geral do Ministério Público e, na
falta ou ausência destes, pelos Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça.
( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça
prover os cargos de Procurador-Geral
Adjunto de Justiça, entre os membros do
Ministério Público com mais de dez anos de
carreira e trinta e cinco anos de idade,
preenchidos ao menos com um Procurador
de Justiça.
( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça
promover o inquérito civil e a ação civil
pública para a defesa do patrimônio público e
social, bem como da probidade e legalidade
administrativas, quando a responsabilidade
for decorrente de ato praticado, em razão de
suas funções, por prefeito municipal.