Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1645859
Considere:
I. A perda do cargo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. II. A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé, do produto do crime. III. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometido contra filho.
É(são) efeito(s) automático(s) da condenação penal o(s) indicado(s) SOMENTE em
I. A perda do cargo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. II. A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé, do produto do crime. III. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometido contra filho.
É(são) efeito(s) automático(s) da condenação penal o(s) indicado(s) SOMENTE em
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Gabarito: Alternativa D.