Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- MPE-MG
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q418348
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), as opções que seguem são efeitos condenatórios possíveis aos agentes delitivos,…
TJ-PI · 2023
A respeito dos dispositivos referentes à aplicação da pena, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
De acordo com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos,…
OBJETIVA · 2016
Em 2024, Guilherme, Américo, Lucas, Rogério e Vladimir praticaram um crime. De acordo com as informações de antecedentes criminais fornecidas a…
FGV · 2024
Segundo a Lei De Execuções Penais (Lei n° 7.210/84), são características do Regime Disciplinar Diferenciado, exceto :
IBFC · 2014
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