Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3571666
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta. I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias
no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir do
dia do acolhimento. II. Os profissionais das unidades primárias de saúde
desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou
coletivas, visando ao planejamento, à implementação
e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio
ao aleitamento materno e à alimentação
complementar saudável, de forma contínua. III. Os programas ou serviços de apadrinhamento
apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude
poderão ser executados por órgãos públicos ou por
organizações da sociedade civil. IV. Em caso de conflito entre direitos e interesses do
adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais
biológicos, devem prevalecer os direitos e os
interesses do adotando.

