Bóro e Argônia são casados. Argônia tem uma filha do primeiro casamento, apelidada de Argoninha, que não é…

Question

Bóro e Argônia são casados. Argônia tem uma filha do primeiro
casamento, apelidada de Argoninha, que não é filha biológica de
Bóro. Em 2017, Argônia falece e Bóro assume os cuidados de
Argoninha, a quem sempre tratou como filha e de quem sempre
recebeu tratamento de pai, embora jamais tenham ajuizado
qualquer demanda judicial para regularizar esta situação.

Em 2021, Bóro é acometido por uma grave doença incurável. Em
seus últimos dias, manifesta aos mais próximos que seu maior
erro foi não ter formalizado a adoção de Argoninha, que ficará
desamparada aos seus 15 anos de idade, considerando que seu
pai biológico nunca foi presente.

Nesse caso, sabendo-se que Bóro deixará um expressivo
benefício previdenciário, é correto afirmar, à luz do Estatuto da
Criança e do Adolescente e da jurisprudência das Cortes
Superiores, que Argoninha:

Accepted Answer

poderá requerer o reconhecimento da adoção post mortem,
mesmo que não se tenha ainda instaurado o processo, ou até
mesmo o reconhecimento da paternidade socioafetiva,
fazendo jus, em ambos os casos, ao benefício deixado por
Bóro.

Answer

poderá requerer a habilitação ao benefício, na medida em que a guarda exercida por Bóro desde o falecimento de sua esposa confere à adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários;

Answer

não poderá requerer a habilitação ao benefício, porque o ordenamento não mais confere a qualidade de dependente à criança ou ao adolescente sob guarda;

Answer

não poderá pleitear o reconhecimento da adoção post mortem , haja vista que o falecimento se deu quando ainda não se havia instaurado o processo;

Answer

poderá requerer o reconhecimento da paternidade socioafetiva, caso em que, se optar por receber o benefício previdenciário deixado por Bóro, não poderá suceder, também, a seu pai biológico;

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Direitos Fundamentais no ECA

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento