Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- AL-AM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3777284
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ou
ECA, estabelece normas destinadas à proteção de crianças e
adolescentes. Com relação ao cumprimento do ECA, analise os itens a seguir: I. É dever de todo cidadão prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e do adolescente. II. A aplicação de medidas socioeducativas é restrita a
adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, salvo em caso de
reincidência grave. III. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião,
expressão e crença, desde que não contrariem a autoridade
familiar.
Está de acordo com o ECA o que se indica em
ECA, estabelece normas destinadas à proteção de crianças e
adolescentes. Com relação ao cumprimento do ECA, analise os itens a seguir: I. É dever de todo cidadão prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e do adolescente. II. A aplicação de medidas socioeducativas é restrita a
adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, salvo em caso de
reincidência grave. III. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião,
expressão e crença, desde que não contrariem a autoridade
familiar.
Está de acordo com o ECA o que se indica em