Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: Instituto JK
Órgão:: Prefeitura de Morros - MA
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3980192

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

O ECA assegura o direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência a toda criança e adolescente.

O ECA prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O ECA estabelece que a oferta de educação em tempo integral é obrigatória para todas as escolas públicas do país.

O ECA garante programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para todos os estudantes do ensino fundamental público.

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