Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de São Bento do Una - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3312940
Analise as informações a seguir:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido
qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na
condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são
assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Ao
adolescente com deficiência, é assegurado trabalho
protegido apenas àqueles maiores de quinze anos.
III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar
de trabalho, aluno de escola técnica, é permitido trabalho
noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às
cinco horas do dia seguinte
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido
qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na
condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são
assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Ao
adolescente com deficiência, é assegurado trabalho
protegido apenas àqueles maiores de quinze anos.
III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar
de trabalho, aluno de escola técnica, é permitido trabalho
noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às
cinco horas do dia seguinte
Marque a alternativa CORRETA: