Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q335935
A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros em Pernambuco, e foi a eles transferida a titularidade de ações de Companhia sediada em São Paulo, a quem compete o lançamento do tributo?
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Gabarito: Alternativa D.